Acessibilidade

O que significa acessibilidade?

Acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos mais comuns são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas ou banheiros adaptados para deficientes.

Acessibilidade na internet

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do governo brasileiro, ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado às recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

A partir destas determinações, usuários com deficiências podem perceber, entender, navegar e interagir de maneira efetiva com as páginas, ou seja, passam a ter total autonomia para utilizar as diversas ferramentas encontradas nos sites e portais na internet.

Acessibilidade no Portal PGE-RJ

O Portal PGE-RJ segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 2.12.2004.

Na parte superior do portal já é possível encontrar a opção para alterar o contraste. Porém, estas não são as únicas ferramentas disponíveis. Em todas as páginas do portal, utilizando atalhos padrões é possível ter acesso às demais opções de acessibilidade.

Os atalhos padrões são:

• Teclando-se Alt+1 em qualquer página do portal, chega-se diretamente ao começo do conteúdo principal da página.
• Teclando-se Alt+2 em qualquer página do portal, chega-se diretamente ao início do menu principal.
• Teclando-se Alt+3 em qualquer página do portal, chega-se diretamente em sua busca interna.

Esses atalhos valem para o navegador Chrome, mas existem algumas variações para outros navegadores.

Quem prefere utilizar o Internet Explorer deve apertar o botão Enter do seu teclado após uma das combinações acima. Portanto, para chegar ao campo de busca interna é preciso pressionar Alt+3 e depois Enter.

No caso do Firefox, em vez de Alt + número, tecle simultaneamente Alt + Shift + número.

Sendo Firefox no Mac OS, em vez de Alt + Shift + número, tecle simultaneamente Ctrl + Alt + número.

No Opera, as teclas são Shift + Escape + número. Ao teclar apenas Shift + Escape, o usuário encontrará uma janela com todas as alternativas de ACCESSKEY da página.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

• Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
  
  
• Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009.
  Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
  
  
• Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012
  Regulamenta a Lei nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
  
  
• Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
  
  
• Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007
  Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG
  
  

Fonte: www.governoeletronico.gov.br