A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) publicou, nesta quarta-feira (31/01), o edital com o resultado do concurso jurídico acadêmico “Procuradora Maria da Penha Machado Ribeiro” que teve o objetivo de premiar os melhores trabalhos jurídicos de graduados e graduandos sobre “igualdade de gênero e seus desafios”.

A iniciativa, da Comissão de Promoção à Igualdade de Gênero, da PGE, visou promover o debate sobre o tema da igualdade de gênero, como explica a Vice-presidente da Comissão de Promoção à Igualdade de Gênero e Presidente da Banca Avaliadora do Concurso, Procuradora Fernanda Mainier.

- Recebemos trabalhos de altíssimo nível que trouxeram para o debate vários olhares sobre o tema da igualdade de gênero e seus desafios. Foram destaques os temas sobre educação, mulheres em espaço de poder, pobreza menstrual, direitos reprodutivos e ainda o acesso à água – afirma a Procuradora.

A questão da igualdade de gênero foi eleita como uma prioridade institucional da PGE com a criação da Comissão de Promoção à Igualdade de Gênero em 16 de abril de 2021 por meio da Resolução PGE nº 4.694. A PGE acompanhou a incorporação do tema à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, aprovada por 193 países, inclusive o Brasil, como o objetivo 5, que visa a alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.

O concurso premiou os três melhores trabalhos na categoria “nível superior” e ainda fez menção honrosa a outros dois trabalhos. Na categoria estudantes, dois trabalhos foram premiados.

A Banca Avaliadora foi formada pelos Procuradores do Estado Fernanda Mainier, Julia Carneiro e Daniel Cardinali, além das professoras convidadas, Sandra Lurine e Luciana Santos.

Homenagem

O prêmio ganhou o nome da Procuradora do Estado Maria da Penha Machado Ribeiro como uma forma de homenagem à primeira Procuradora Concursada da história da instituição, que faleceu recentemente após uma longa vida profissional dedicada à Procuradoria Geral do Estado.

Ela foi a única mulher aprovada no 1º Concurso, realizado em 1962, para ingresso na carreira de Procurador do Estado. A escolha ajuda a resgatar a história institucional da PGE no tema da igualdade de gênero e a refletir sobre os avanços ocorridos ao longo das décadas e os desafios ainda existentes.

Resultados:

Categoria nível superior:

1º lugar - Betina Bornholdt Trotte – “A educação diferenciada por sexo: uma análise da sua adequação aos ditames constitucionais e legais”

2º lugar - Bianca Oliveira Gonçalves Gomes – “Performance feminina na 12ª legislatura da “Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro: as Deputadas Estaduais são mais "eficientes" do que os Deputados na produção legislativa?”

3º lugar - Viviane Alves Santos Silva – “Desde Amélia Duarte: o caminho das pioneiras no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”

Menção honrosa:

- Carolina Silvino de Sá Palmeira – “De Bucareste à Lei 14.443 de 2022: os desafios ao exercício dos direitos reprodutivos e sexuais pela mulher negra no Brasil.”

- Tatiana Vieira de Moraes – “Água, gênero e (des)igualdade”

Categoria “estudante”:

1º lugar: Paula Braga Pintor – “O mínimo existencial do sujeito não universal à luz da pobreza menstrual no Brasil”

2º lugar: Giovana de Oliveira Matos - “Análise da participação feminina na política brasileira e a aprovação da ação direta de inconstitucionalidade 5617 pelo Supremo Tribunal Federal: uma perspectiva sobre a materialização da elegibilidade feminina”