A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), por meio da Câmara de Solução de Controvérsias (Casc) assinou, nesta quarta-feira (27/03), um Termo de Cooperação com a 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) para a identificação de causas repetitivas que sejam passíveis de autocomposição.

O acordo de cooperação foi assinado pelo Procurador-Geral do Estado, Renan Miguel Saad, e o Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, Terceiro Vice-Presidente do TJRJ, no Gabinete da Presidência, e com a presença do Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, Presidente do TJRJ.

O Desembargador José Carlos Maldonado explicou que o acordo possibilita ao Estado do Rio de Janeiro fazer uma proposta para que a Justiça promova uma conciliação entre as partes e encerre o litígio judicial.

- Esse convênio permitirá que o Estado possa negociar e chegar a um consenso para o pagamento de valores e esperamos que isso traga benefícios não só para o cidadão, mas também para o próprio Estado – afirmou o Desembargador José Carlos Maldonado.

Durante o ato, o Procurador-Geral do Estado Renan Miguel Saad lembrou que a PGE-RJ está sintonizada com o conceito moderno do poder judiciário, que busca a consensualidade.

- Esta é a forma que temos de chegar ao jurisdicionado e transmitir maior segurança jurídica. Por isso, a Procuradoria idealizou uma maneira de encerrarmos centenas de processos na área de servidores públicos que precisavam de uma ação coletiva que pudesse dar mais celeridade na solução dos litígios – destacou o Procurador-Geral do Estado.

Autocomposição

O projeto piloto para a aplicação do Termo de Cooperação, vai começar pela Procuradoria de Pessoal (PG-04) que teve cerca de 200 processos selecionados pela 3ª Vice-Presidência do TJRJ, que foram movidos por servidores ativos que passaram à inatividade no curso da ação e que pleiteiam indenizações por férias vencidas e não gozadas.

A solução consensual a ser adotada pretende reduzir a sobrecarga tanto da Procuradoria Geral do Estado quanto do Tribunal de Justiça, diante de demandas repetitivas bem como poupar recursos para o Estado do Rio de Janeiro.