Dicas de Teletrabalho
|
Portal da Transparência
|
Dívida Ativa
|
PGEmail
Institucional
Atuação e Identidade Institucional
Estrutura
Procuradores
Agenda do Procurador-Geral
História
Memória
Gestão Estratégica
Serviços
Imprensa
Notícias
Assessoria de Comunicação
Cursos e Concursos
Entendimentos
Centro Cultural
Consenso
Acesso à Informação
Ouvidoria
Contatos
Licitações
PGEmail
Home
>
Entendimentos
>
Minutas-Padrão
>
Minutas-Padrão Lei 8.666/93
10 - CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA
RESOLUÇÃO PGE Nº 4.212 DE 21 DE MAIO DE 2018
519 Kb
Aprova minuta-padrão de cláusula compromissória
Conquistas
Conquistas
Decisão do STF impede que o estado do Rio seja colocado em cadastro de inadimplente pelo não pagamento de um empréstimo
Leia mais
Rua do Carmo, 27, Centro Rio de Janeiro
Acompanhe as ações da PGE-RJ também nas redes sociais
Acessibilidade
Esta obra é licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil