09 - CLÁUSULAS PADRÃO

• RESOLUÇÃO PGE Nº 4.814 DE 15.02.2022
  1,0 Mb Altera disposições das minutas-padrão de editais de licitação nas modalidades concorrência e tomada de preços relativas ao regime de execução, na forma que menciona.
  
  
• RESOLUÇÃO PGE Nº 4.686 DE 23.03.2021
  776 Kb Altera as minutas-padrão de editais de licitação de pregão eletrônico e presencial, na forma que menciona.
• Resolução PGE Nº 4.570 DE 30.06.2020
  1,0 Mb Altera as minutas-padrão de termo de cessão de uso de bem móvel e termo de permissão de uso de bem móvel, na forma que menciona.
• RESOLUÇÃO PGE Nº 4.506 DE 31.01.2020
  1,5 Mb Altera as minutas-padrão de edital de registro de preços e de ata de registro de preços para aquisições/siga e para prestação de serviços, na forma que menciona.
• Lei nº 13.979/2020 e Resolução PGE nº 4.516/2020 - Processo nº SEI-140001/008048/2020
  707 Kb Orientação para alteração da minuta-padrão de compras segundo a Lei nº 13.979/2020
• RESOLUÇÃO PGE Nº 4.447 DE 09.09.2019
  266 Kb Altera dispositivos das minutas-padrão de editais de licitação de contratos relativos às condições de participação, aplicação de sanções e penalidades e o item K da Resolução PGE nº 3603/2014, na forma que menciona.
• RESOLUÇÃO PGE Nº 4.346 DE 30.01.2019
  169 Kb Altera disposições das minutas-padrão de editais de licitação relativos às obrigações a serem cumpridas pela vencedora do certame, quando da contratação, na forma que menciona. Lei nº 7.258/2016 e Lei nº 7.753/2017.
• RESOLUÇÃO PGE Nº 4.348 DE 30.01.2019
  23 Kb Revoga as Resoluções PGE nºs 2.569 e 2.570, de 14 de janeiro de 2009
• RESOLUÇÃO PGE Nº 4.345 DE 30.01.2019
  292 Kb Altera disposições das minutas minutas-padrão de editais de licitação e de contratos relativos à participação de consórcios, preço ofertado pela licitante, garantia e aceitação do objeto do contrato, na forma que menciona
• RESOLUÇÃO PGE Nº 4.308 DE 14.12.2018
  325 Kb Altera dispositivos em minutas-padrão de edital e de contrato que tratam da participação de cooperativas de trabalho nas licitações públicas.
• RESOLUÇÃO PGE Nº 4.296 DE 27.11.2018
  222 Kb Altera a Resolução PGE nº 3.735/2015 para modificar dispositivo das Minutas-Padrão de Edital relativo à demonstração da Regularidade Fiscal e Trabalhista, na forma que menciona
• RESOLUÇÃO PGE Nº 4.269 DE 24.09.2018
  209 Kb Altera a redação de dispositivos referentes à comprovação da regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte nas minutas-padrão de edital.
• RESOLUÇÃO PGE Nº 4.236 de 23.07.2018
  191 Kb Altera as minutas-padrão de edital de pregão e de contratos de prestação de serviços e de aquisições.
• RESOLUÇÃO PGE Nº 4.202 de 17.04.2018
  126 Kb Inclui e exclui dispositivos nas Minutas-Padrão de Edital e de Contrato.
  
  
• RESOLUÇÃO PGE Nº 4.163 de 27.12.2017
  121 Kb Inclui dispositivos nas Minutas-Padrão de Edital e de Contrato
• RESOLUÇÃO PGE Nº 4.148 de 24.10.2017
  312 Kb Promove Alterações nas Minutas-Padrão de Editais de Concorrência de Obra Pública e de Serviços
• RESOLUÇÃO PGE Nº 4.146 de 16.10.2017
  215 Kb Promove Alterações nas Minutas-Padrão de Editais onde seja estabelecida a Realização de Vistoria Técnica.
• RESOLUÇÃO PGE Nº 4.132 de 18.09.2017
  332 Kb Altera a Redação de Dispositivos que cuidam da isenção de ICMS nas propostas apresentadas pelos licitantes e para estabelecer a Obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica–NF Resolução SEFAZ Nº 971, de 12 de fevereiro de 2016
• RESOLUÇÃO PGE Nº 4.083 de 06.06.2017
  349 Kb Promove alterações na minuta-padrão de edital de concorrência de obra pública
• RESOLUÇÃO PGE Nº 4.065 de 09.05.2017
  81 Kb Inclui dispositivo nas minutas-padrão que especifica sobre documento a ser apresentado pelas fundações privadas como condição de contratação
• RESOLUÇÃO PGE Nº 4.048 de 30.03.2017
  13 Kb Altera a redação de dispositivos referentes ao empate nas minutas-padrão de edital de pregão.
• Resolução PGE 4.012 de 17.01.2017
  124 Kb Uniformiza a redação de dispositivos relativos ao preço máximo admitido nas Minutas-Padrão de edital.
• RESOLUÇÃO PGE Nº 4.011 de 17.01.2017
  78 Kb Altera a Resolução PGE nº 3894 de 23 de maio de 2016.
• RESOLUÇÃO PGE Nº 4.010 de 17.01.2017
  179 Kb Altera a redação de dispositivos referentes à qualificação econômico-financeira nas Minutas-Padrão que especifica.
• RESOLUÇÃO PGE Nº 3.996 de 13.12.2016
  84 Kb Altera as minutas-padrão de editais de pregão, eletrônico e presencial, de concorrência, de tomada de preços e de carta-convite
• RESOLUÇÃO PGE Nº 3.954 de 07.10.2016
  89 Kb Aprova cláusula padrão de editais e contratos, estabelecendo a decadência convencional, na forma que menciona.
• RESOLUÇÃO PGE Nº 3.894 de 23.05.2016
  115 Kb Altera a Redação de Dispositivos referentes à remessa de Instrumentos Contratuais ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro aos encargos da Publicação do Respectivo Extrato no Diário Oficial.
  ALTERADA pela Resolução nº 4.011/2017
• RESOLUÇÃO PGE Nº 3.879 de 28.04.2016
  13 Kb Altera as minutas-padrão de editais de pregão, eletrônico e presencial, de concorrência, de tomada de preço e de carta-convite para a prestação de bens
• RESOLUÇÃO PGE Nº 3.788 de 09.07.2015
  14 Kb Inclui dispositivos nas minutas-padrão de edital de pregão eletrônico prevendo manifestação, em campo próprio, pelo licitante, acerca da não aplicação de penalidades.
• RESOLUÇÃO PGE Nº 3.769 de 03.06.2015
  15 Kb Altera o prazo para que microempresas e empresas de pequeno porte apresentem documentação referente à regularidade fiscal, quando declaradas vencedoras em procedimentos licitatórios
• RESOLUÇÃO PGE Nº 3.758 de 12.05.2015
  81 Kb Inclui dispositivo em minutas-padrão de editais de pregão, eletrônico e presencial, de concorrência, de tomada de preços e de carta-convite para a prestação de serviços, aquisição de bens e de execução de obras.
• RESOLUÇÃO PGE Nº 3.735 de 10.03.2015
  188 Kb Altera os dispositivos editalícios relativos à demonstração da regularidade fiscal e trabalhista nas minutas-padrão de edital e de contratos e dá outras providências.
  ALTERADA pela Resolução nº 4.296/2018
• RESOLUÇÃO PGE Nº 3.734 de 10.03.2015
  91 Kb Altera Resolução PGE nº 3603, de 25 de julho de 2014, que aprova modelos de declaração que constituem anexos de minutas-padrão de edital, para incluir os modelos que especifica.
• RESOLUÇÃO PGE Nº 3.733 de 10.03.2015
  77 Kb Revoga a Resolução nº 1.347, de 13 de julho de 1998, que aprova a minuta-padrão de edital de convite para contratação de obras.
• RESOLUÇÃO PGE Nº 3.732 de 10.03.2015
  12 Kb Revoga as resoluções que aprovaram as minutas-padrão de edital de concorrência, tomada de preços e convite para a contratação de seguro pela administração pública estadual.
• RESOLUÇÃO PGE Nº 3.731 de 10.03.2015
  156 Kb Altera dispositivos editalícios relativos às condições de participação em licitações, prevê declaração pelo participante de não aplicação de penalidades administrativas e altera a Resolução PGE nº 3.424, de 12 de setembro de 2013
• RESOLUÇÃO PGE Nº 3.706 de 27.01.2015
  13 Kb Exclui o item 14.3 da minuta-padrão de edital de pregão presencial para compras e o item 16.3 da minuta-padrão de edital de pregão eletrônico para compras.
• RESOLUÇÃO PGE Nº 3.684 de 29.12.2014
  17 Kb Altera a redação da cláusula sexta (da garantia) da minuta - padrão e acrescenta nota explicativa no termo aditivo para a prorrogação de prazo nos contratos de prestação de serviços contínuos.
• RESOLUÇÃO PGE Nº 3.626 de 27.08.2014
  12 Kb Altera as Cláusulas de Garantia das Minutas-Padrão dos Editais e dos Contratos de Compras, Seguros, Serviços Técnicos de Advocacia e Serviços, no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
• RESOLUÇÃO PGE Nº 3.611 de 06.08.2014
  14 Kb Altera a Resolução PGE Nº 3.424/2013, de 12 de setembro de 2013 que trata das cláusulas de sanções administrativas e demais penalidades nas minutas-padrão dos editais e dos contratos de serviços, compras, seguros, serviços técnicos de advocacia e obras
• RESOLUÇÃO PGE Nº 3.536 de 28.03.2014
  98 Kb Altera e inclui dispositivos em minutas-padrão de editais de concorrência (P-03/09) e de carta-convite (P-14/98), todos relativos à obras, na forma que menciona.
• RESOLUÇÃO PGE Nº 3.535 de 28.03.2014
  90 Kb Altera e inclui dispositivos em minutas-padrão de contrato (P-08/10) e editais de concorrência (P-03/09) e de carta-convite (P-14/98), todos relativos à obras, na forma que menciona.
• RESOLUÇÃO PGE Nº 3.491 de 30.01.2014
  81 Kb Acrescenta dispositivos na minuta-padrão do contrato de locação de imóvel pela Administração Pública Estadual.
• RESOLUÇÃO PGE Nº 3.461 de 08.11.2013
  19 Kb Altera dispositivos em minutas-padrão de contrato de obras e editais de concorrência e de carta-convite de obras que menciona.
• RESOLUÇÃO PGE Nº 3.445 de 04.10.2013
  16 Kb Altera dispositivo em Minutas - Padrão de editais de pregão, eletrônico e presencial, de concorrência, de tomada de preços e de carta-convite que menciona.
• RESOLUÇÃO PGE Nº 3.433 de 16.09.2013
  15 Kb Inclui nota explicativa em Minutas-Padrão de edital de pregão eletrônico exclusivo para microempresa, empresa de pequeno porte, empresário individual, e cooperativas enquadradas no art. 34, da Lei nº 11.488/2007
• RESOLUÇÃO PGE Nº 3.424 de 12.09.2013
  162 Kb Alterada pela Resolução PGE nº 3.611/2014, de 06.08.2014
• RESOLUÇÃO PGE Nº 3.397 de 02.08.2013
  73 Kb Altera minuta de edital de pregão eletrônico adaptado para a utilização de sistema SIGA para a contratação de serviços.
• RESOLUÇÃO PGE Nº 3.374 de 28.06.2013
  158 Kb Altera as cláusulas e dispositivos que tratam do reajuste em editais e contratos de prestação de serviços no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
• RESOLUÇÃO PGE Nº 3.371 de 21.06.2013
  125 Kb Inclui dispositivo em minutas-padrão de editais de pregão, eletrônico e presencial, de concorrência, de tomada de preços e de carta-convite e, ainda, de contratos, para a prestação de serviços e aquisição de bens.
  REVOGADA pela Resolução nº 4.132/2017
• RESOLUÇÃO PGE Nº 3.369 de 17.06.2013
  205 Kb Altera as cláusulas relativas à fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias das empresas contratadas nas minutas-padrão de contrato e de edital que menciona.
• RESOLUÇÃO PGE Nº 3.363 de 17.06.2013
  170 Kb Altera as cláusulas que se referem ao cadastro de fornecedores do Estado e do Certificado de Registro Cadastral – CRC nos editais aquisições, seguros, serviços técnicos de advocacia e serviços, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
• RESOLUÇÃO PGE Nº 3.327 de 16.06.2013
  15 Kb Altera dispositivo em Minutas-Padrão de edital de pregão, presencial e eletrônico, para aquisição de bens e prestação de serviços.
• RESOLUÇÃO PGE Nº 3.326 de 16.06.2013
  69 Kb Altera as cláusulas das Minutas-Padrão dos editais relativas ao cumprimento ao disposto no artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.
• RESOLUÇÃO PGE Nº 3.267 de 08.01.2013
  14 Kb Altera dispositivo em Minuta-Padrão de edital de concorrência de prestação de serviços técnico de advocacia, aprovada pela Resolução PGE Nº 3.143, de 8 de maio de 2012.
• RESOLUÇÃO PGE Nº 3.217 de 11.09.2012
  140 Kb Alterada pela Resolução PGE nº 3.626/2014, de 27.08.2014
• RESOLUÇÃO PGE Nº 3.216 de 11.09.2012
  155 Kb Exige declaração de elaboração independente de proposta (Decreto Estadual nº 43.687/2012)
• RESOLUÇÃO PGE Nº 3.144 de 08.05.2012
  86 Kb Dispõe sobre a devolução e a inutilização de envelopes dos licitantes inabilitados
• RESOLUÇÃO PGE Nº 3.122 de 13.04.2012
  321 Kb Altera Resolução PGE Nº 3048/2011 - Declaração de elaboração independente de proposta - REVOGADA pela Resolução 3.216 e 3.217, de 11.09.2012.
• RESOLUÇÃO PGE Nº 3.074 de 25.01.2012
  82 Kb Cláusula de qualificação econômico-financeira *com a nova redação conferida pela Resolução PGE nº 3098 de 05.03.2012, já inserida nos editais de concorrência compras, serviços, seguros e obras.
• RESOLUÇÃO PGE Nº 3.066 de 30.12.2011
  43 Kb Limite da multa de mora.
• RESOLUÇÃO PGE Nº 3.065 de 30.12.2011
  85 Kb REVOGADA pela Resolução 3445, de 04.10.13 - Certidão de inexistência de débitos trabalhistas.
• RESOLUÇÃO PGE Nº 3.048 de 29.11.2011
  132 Kb Exige declaração de elaboração independente de proposta (Decreto Estadual nº 43.150/2011) - REVOGADA pela Resolução 3.216 e 3.217, de 11.09.2012
• RESOLUÇÃO PGE Nº 3.010 de 26.08.2011
  245 Kb Forma de Pagamento (instituição financeira).
• RESOLUÇÃO PGE Nº 2.946 de 06.04.2011
  49 Kb Apresentação de certificado de inscrição no Registro Cadastral como substituição à documento de habilitação.
• RESOLUÇÃO PGE Nº 2.908 de 12.01.2011
  274 Kb Condição de assinatura de contrato e convênios com fundações privadas.
  REVOGADA pela Resolução nº 4.065/2017
• RESOLUÇÃO PGE Nº 2.522 de 08.09.2008
  18 Kb Reapresentação de Fatura pela Contratada.
• RESOLUÇÃO PGE Nº 2.429 de 07.01.2008
  68 Kb Prazo de Vigência de Contrato. *com a nota explicativa incluída pela Resolução PGE nº 3009 de 26.08.2011.
• RESOLUÇÃO PGE Nº 2.424 de 13.12.2007
  18 Kb Adequação à Lei Complementar nº 123/2006: Microempresa.
• RESOLUÇÃO PGE Nº 2.253 de 28.12.2006
  11 Kb Prazo de pagamento.
• RESOLUÇÃO PGE Nº 1.987 de 01.02.2005
  17 Kb Reserva de vaga para pessoas portadoras de deficiência, nos contratos de prestação de serviço que envolvam fornecimento de mão de obra.
• RESOLUÇÃO PGE Nº 1.986 de 01.02.2005
  18 Kb Percentual mínimo de beneficiários da Previdência Social reabilitados ou pessoa portadora de deficiência habilitada.
• RESOLUÇÃO PGE Nº 1.922 de 13.07.2004
  117 Kb Isenção ICMS.
• RESOLUÇÃO PGE Nº 1.794 de 08.08.2003
  111 Kb Habilitação específica para participação de cooperativa.