Atenta às necessidades de um olhar e de uma atuação transversal com perspectiva de gênero e raça, a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) vem revisitando sua estrutura e conduta a fim de viabilizar a criação de políticas includentes desses marcadores sociais.

As boas práticas precisam considerar se a estrutura institucional reflete a população brasileira, composta pela maioria de mulheres e de pessoas negras (se considerarmos o número de pretos e pardos conforme o último censo do IBGE) e, ao se deparar com um quantitativo de maioria masculina e branca, a PGE-RJ, ao instituir políticas internas de valorização da diversidade, enriquece-se, não só internamente, como também se traduz em um exemplo a ser seguido por outras instituições do sistema de justiça.

Criação de duas comissões

Sob a perspectiva de gênero e raça, a PGE-RJ inaugurou um novo tempo em sua história. Em 2021, a instituição criou uma comissão de promoção à igualdade de gênero e outra de enfrentamento ao racismo estrutural e institucional, com uma participação plural de servidores e procuradores, na ativa e aposentados, mulheres e homens.

Essas comissões constituem verdadeiros atos de coragem institucional, uma vez que há uma estrutura organizacional patriarcal e racista. O reconhecimento dessa realidade impulsionou a PGE-RJ a traçar estratégias para combater as desigualdades e discriminações de gênero e raça, bem como promover mudanças de valorização da diversidade.

Iniciativas similares

Posteriormente, comissões similares foram instituídas por estados como Espírito Santo, São Paulo, Bahia e, na esfera federal, na Advocacia Geral da União. Em paralelo, por proposta da primeira mulher negra procuradora-geral do estado de São Paulo, Inês Coimbra, foi implantado o Fórum Nacional de Equidade e Diversidade pelo Colégio Geral de Procuradores Gerais dos Estados, para promover a diversidade de gênero, racial, sexual, étnica e de pessoas com deficiência em todas as procuradorias [1].

Sala de amamentação

Na PGE-RJ, entendeu-se que eram necessários dados para avaliar os desafios existentes e propor soluções [2]. Foram realizadas, então, ainda em 2021, duas pesquisas diagnósticas internas com indagações apresentadas a toda comunidade da instituição, uma referente ao enfrentamento ao racismo, e outra destinada às mulheres com três eixos principais: assédio moral e sexual, participação das mulheres nos espaços de poder e proteção à maternidade.

Na pesquisa destinada às mulheres que se declararam mães, foi detectada a necessidade de criação de uma sala de apoio à amamentação. Havia relatos de mulheres lactantes que retornavam de suas licenças-maternidade e precisavam, por exemplo, ir às pias dos banheiros durante o expediente retirar o excesso de leite. Várias apontavam que terminaram por cessar a amamentação pela falta de um espaço apropriado para a ordenha do leite.

Promoveu-se, então, com a orientação da Secretaria de Estado de Saúde e do Ministério da Saúde, que tem um amplo programa de apoio à amamentação, a instalação de uma sala de apoio às mulheres lactantes da procuradoria – servidoras, procuradoras, trabalhadoras terceirizadas, residentes jurídicas e estagiárias. amamentação. Uma sala aclimatada com privacidade, com geladeira e uma poltrona que pode ser facilmente instalada em qualquer instituição.

O espaço foi inaugurado em maio de 2023 e está em pleno uso, tendo sido organizada, ainda, a possibilidade de doação do leite remanescente ao Instituto Fernandes Figueira.

Mais salas de apoio

Após a inauguração da sala de apoio à amamentação da PGE-RJ, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, com a primeira defensora geral da sua história, Patrícia Cardoso (num quadro de cerca de 70% de mulheres Defensoras Públicas), inaugurou a sala de apoio à amamentação daquele órgão, seguida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Canal de denúncias

Um dado relevante que as duas pesquisas trouxeram foi a necessidade da criação de um canal seguro de denúncias. Verificou-se que havia uma dificuldade para a apresentação de denúncias em razão do receio das vítimas de identificação e retaliações indevidas, o que conduziu ao projeto de implantação de um canal de denúncias anônimo finalizado em setembro de 2023, por meio da plataforma do governo federal Fala.BR, que permite o recebimento e gestão de denúncias, além das atividades de ouvidoria e acesso à informação e pode ser utilizada por qualquer órgão interessado por meio de adesão aberta a todos os órgãos públicos e com reduzidíssima burocracia.

Eventos temáticos

Foram estabelecidas parcerias com outras instituições públicas e privadas, como o Instituto Nós Por Elas, com várias ações conjuntas. Foram promovidos inúmeros eventos – todos disponíveis no canal do YouTube da PGE-RJ – sobre enfrentamento ao assédio, participação das mulheres nos espaços de poder e amamentação, e sobre conscientização e enfrentamento ao racismo estrutural e institucional.

Desses, destacamos o seminário de comemoração aos 35 anos da Constituição, que resgatou as histórias do Lobby do Batom e contou com a participação da líder sindical das trabalhadoras domésticas Nair Jane (já assistiu a Eu sou Nair Jane no YouTube? É inspirador!) e as ativistas Schuma Schumaher, Hildete Pereira, Leonor Paiva e Leila Linhares, além da professora Sandra Lurine, que falou sobre sobre o feminismo negro de Lélia Gonzalez.

Os eventos “Racismo estrutural e justiça: por onde anda a sua consciência negra?” e “Novembro não nos define”, ocorridos em 2022 e 2023, trouxeram nomes importantes para debater o tema, como Livia Vaz, atualmente reconhecida como uma das 100 pessoas de descendência africana mais influentes do mundo, além da defensora pública Daniele Silva, Lia Vainer Schucman, Raull Santiago e William Reis.

Reajuste em bolsa auxílio e parceria

Também foi observada a necessidade de se incrementar o valor da bolsa auxílio destinada aos alunos do Programa de Acesso e Inclusão Social da Procuradoria Geral do Estado (Pais) para que possam se dedicar mais aos estudos e aperfeiçoamento. Esse programa consiste em um curso de capacitação jurídica destinado aos bacharéis em Direito hipossuficientes que pertençam às cotas legalmente instituídas no âmbito do estado do Rio de Janeiro, para o ingresso nas universidades públicas e para a participação em concursos públicos estaduais.

E uma parceria com a Secretaria de Estado da Mulher foi feita para a proteção, valorização e melhoria das condições de vida das mulheres do estado, principalmente das mulheres negras, protagonistas dos piores indicadores sociais, ressaltando a importância do olhar interseccional de gênero e raça para as políticas públicas.

A lição de Angela Davis

A PGE-RJ foi desafiada e está se reposicionando na sociedade como uma instituição capaz de perceber, absorver as prementes necessidades e se reinventar. Ciente de que os inúmeros eventos, cursos e parcerias que aconteceram e irão acontecer são necessários movimentos de inclusão que a projetarão, bem como a sociedade fluminense, para um futuro menos desigual.

Existe um longo caminho a ser trilhado na advocacia pública para a promoção da diversidade, mas boas práticas como essas, que esperamos sejam replicadas, são a demonstração de que é preciso (como disse Angela Davis) trabalhar como se fosse possível mudar radicalmente nosso mundo. E é preciso fazer isso todo o tempo.

[1] Sobre os trabalhos do Fórum Nacional de Equidade e Diversidade, foi realizado um diagnóstico nacional, cujo resultado demonstrou que as Procuradorias dos Estados estão muito distantes de representar a demografia racial da sociedade brasileira, com um percentual de Procuradores autodeclarados brancos de 81,6% enquanto no censo do IBGE de 2023, o percentual foi de 43,5%, além de uma participação amplamente majoritária masculina e branca nas posições de poder. Vide o resultado em https://pge.ro.gov.br/wp-content/uploads/2019/09/Panorama-Conpeg.pdf, acesso em 25 de janeiro de 2024.

[2] Outro relevantíssimo trabalho envolvendo dados no Rio de Janeiro é a publicação do Dossiê Mulher pelo Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, com estatísticas de crimes envolvendo violência física e psicológica cometidos contra as mulheres.

Nathalie Carvalho Giordano Macedo
é Procuradora do estado do Rio de Janeiro e presidente da Comissão de Promoção à Igualdade de Gênero da PGE-RJ.

Fernanda Mainier Hack
é Procuradora do estado do Rio Janeiro e vice-presidente da Comissão de Promoção à Igualdade de Gênero da PGE-RJ.

Ana Alice de Oliveira
é Procuradora do estado do Rio de Janeiro e presidente da Comissão de Combate ao Racismo Estrutural e Institucional da PGE-RJ.

*Matéria reproduzida do site do CONJUR (publicada no dia 31 de janeiro de 2024)