A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região promoveram, nesta sexta-feira (2/2), a primeira reunião de trabalho para discutir os termos da resolução que deverá viabilizar a execução do acordo de cooperação técnica firmado em outubro de 2023, com o objetivo de prevenir litígios e reduzir o volume de processos em andamento na Justiça do Trabalho envolvendo o Estado do Rio de Janeiro.

O Procurador-Chefe da Procuradoria Trabalhista, Waldir Zagaglia e os Procuradores-assistentes, Amanda Colchete Pinto Balestro e Bruno Fernandes Dias, se reuniram com o Juiz Gestor Regional da Efetividade da Execução Trabalhista, Igor Fonseca Rodrigues, a Diretora da Secretaria de Apoio à Execução, Valeska Favalessa Alves de Carvalho e a Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Renata Alves Ferreira.

Atualmente tramitam na justiça cerca de 25 mil processos envolvendo o Estado do Rio de Janeiro como responsável subsidiário, como determina a Súmula 311 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no caso de demandas judiciais de colaboradores de serviços terceirizados na administração estadual.

Com o acordo, a PGE-RJ pretende, além da racionalização do número de processos que compõem o acervo da Procuradoria Trabalhista, garantir também o cumprimento mais célere dos direitos trabalhistas dos colaboradores terceirizados que prestaram seus serviços à Administração Pública Estadual.