O  Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos da PGE-RJ e Diretor da Faculdade de Direito da UERJ , Carlos Edison do Rego Monteiro Filho, abriu na manhã desta sexta-feira, 4 de outubro, na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ), o Seminário em Homenagem ao Professor Ricardo Lobo Torres, que também marca o lançamento da 5ª edição do livro "Normas de Interpretação e Interação do Direito Tributário". Toda a programação do encontro tem como principal foco a abordagem de temas presentes na obra do professor Ricardo Lobo Torres. O seminário é uma realização da PGE-RJ, Centro de Estudos Jurídicos da PGE-RJ (Cejur) e da Faculdade de Direito da UERJ.

"Estamos aqui muito felizes em confraternizar e em abrir este evento que é tão significativo para todos nós. Em nome da Procuradoria Geral do Estado, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, da Faculdade de Direito, é um prazer dar início a esse seminário. Não à toa, este evento é organizado a quatro mãos, por duas grandes casas onde o professor Ricardo Lobo Torres desfilou seus conhecimentos, as suas relações humanas, que foram a Faculdade de Direito da UERJ e a Procuradoria Geral do Estado. É significativo esse encontro, essa confluência de ambientes. Temos um temário espetacular, carinhosamente montado pelos coordenadores aqui presentes, meu querido amigo Sérgio André Rocha, Professor de Direito Financeiro e Tributário da UERJ e a nossa querida Procuradora do Estado, Silvia Torres, filha do homenageado, para que tenhamos um dia de grandes reflexões na área do Direito Tributário. Agradeço também ao Professor Adilson Rodrigues Pires, Professor de Direito Financeiro e Tributário da UERJ, amigo de longa data. Todos aqui temos em comum um elo de admiração e aprendizado com as lições do Professor Ricardo Lobo Torres. Dizem que o professor ensina muito além de um conteúdo. E o Professor Ricardo era uma dessas pessoas iluminadas que, por onde passava, lecionava pelo exemplo. Para nós é uma honra realizar este evento na PGE", destacou Carlos Edison do Rego Monteiro Filho.

O Professor de Direito Financeiro e Tributário da UERJ, Sérgio André Rocha, responsável pela edição da nova versão do livro “Normas de Interpretação e Integração do Direito Tributário”, do Professor Ricardo Lobo Torres, falou sobre a alegria e a emoção que faz parte de todo o processo de trabalhar no livro, até a chegada ao momento de realização do seminário e do lançamento desta 5ª edição da publicação.

"É um processo muito emocional, pela relação e importância que o Professor Ricardo teve na minha vida. E mais ainda emocionado com a presença da Sra Sônia (esposa do Professor Ricardo Lobo Torres). Somente de ver a sua alegria e seu sorriso, para mim é o maior resultado desse evento. Muito obrigado pela sua presença. E para falar do Professor Ricardo Lobo Torres, quero dividir a minha fala em três perspectivas. Da perspectiva do Direito Financeiro e Tributário, a relevância do Professor Ricardo é absoluta. Esse livro que trazemos em nova edição para vocês, que foi a tese de livre docência que ele defendeu na UERJ, é uma mudança paradigmática da maneira como se enxergava o Direito Tributário. Ele é defendido no final da década de 80 e, no processo de atualização do livro, é impressionante a atualidade dele. Eu digo que o Professor Ricardo Lobo Torres foi o primeiro autor no Brasil a reinterpretar o Direito Financeiro e o Direito Tributário a partir da Constituição de 1988. O que muitos não fizeram ainda hoje, em 2024. Com um ano de vigência da nova Constituição ele, escrevendo no final da década de 80, já percebia a mudança de paradigma que a redemocratização trouxe para o estudo do Direito Financeiro e do Direito Tributário", assinalou Sérgio André Rocha.

Sérgio André Rocha também destacou a importância do Professor Ricardo Lobo Torres para a Escola da UERJ e em sua vida.

"Temos uma Escola por onde passaram nomes históricos, importantíssimos, como Aliomar Balieiro, Amilcar de Araújo Falcão, Flavio Bauer Novelli, que foi quem fez a ponte e levou o Professor Ricardo para a UERJ. A UERJ hoje talvez seja a única escola que tem uma certa coesão no Direito Tributário e Financeiro como um todo. E o que dá essa coesão é que ela é a Escola do Professor Ricardo Lobo Torres. Não somos um monolito, não pensamos igual, mas existe uma linha mestra e ela tem nome e sobrenome e se chama Ricardo Lobo Torres. E por fim, pessoalmente, se eu faço alguma coisa certa hoje em dia, o Professor Ricardo certamente é responsável por isso. Ele foi meu orientador no Doutorado e enquanto aluno dele, ele mudou em 180 graus a minha maneira de pensar Tributação e Finanças Públicas. E muito me honra editar o livro de Ricardo Lobo Torres que é, sem dúvida, o meu maior feito acadêmico até o momento. Eu agradeço imensamente a Silvia por ter tido a confiança dela para trabalhar no livro de seu pai. Espero que todos leiam o livro e estudem Ricardo Lobo Torres. Posso garantir que na vida ficamos mais inteligentes lendo Ricardo Lobo Torres", completou Sérgio André Rocha.

O Professor de Direito Financeiro e Tributário da UERJ e grande amigo do Professor Ricardo Lobo Torres, Adilson Rodrigues Pires, falou da relação de amizade, trabalho e da simplicidade, que era uma de suas marcas.

"É uma felicidade estar aqui neste evento em homenagem ao Ricardo Lobo Torres. Quando falo nele sempre vem uma emoção muito grande. Fomos sócios durante três anos, fizemos uma viagem em família maravilhosa juntos. Ricardo tem uma importância pessoal para todos nós, inclusive para mim. Em uma certa época que trabalhava no Ministério da Fazenda e sempre fui muito dedicado ao trabalho, eu dava aula em cursos, trabalhava o dia todo e preparava minha dissertação de mestrado, que tinha Ricardo como orientador. Naquele tempo, o tempo do disquete, fiz algum comando e perdi o trabalho de vários meses. E Ricardo me encorajou a pedir mais prazo para entrega. E assim, consegui fazer o Mestrado e o Doutorado, conviver mais com Ricardo, o que foi uma honra para mim. E quando me aposentei na Fazenda, o procurei com a dúvida sobre se seguiria na carreira de advogado ou na carreira acadêmica. E ele simplesmente me disse 'porque não faz os dois?'. Teria muito a falar sobre o Ricardo e sempre com muita emoção. Ele merece todas as nossas homenagens. Mas a foto que ilustra o seminário o mostra exatamente como ele era. Simpatia e simplicidade", afirmou Adilson Rodrigues Pires.

A Procuradora do Estado do Rio de Janeiro e filha do Professor Ricardo Lobo Torres, Silvia Faber Torres, em sua fala, falou de sua emoção como filha e também da importância de todo o trabalho e dedicação do Professor Ricardo Lobo Torres para o Direito Tributário e para o Direito Público brasileiro.

"É difícil falar sem emoção depois do que o Sérgio, Adilson e Carlos Edison falaram. Hoje, não estou aqui como Procuradora do Estado, como Doutora da UERJ. Hoje, estou aqui como filha para agradecer a presença de todos. Agradeço ao Sérgio André por ter me dado a honra de assumir uma responsabilidade dessa, que é  atualizar o livro de Ricardo Lobo Torres. A princípio, o Sergio me propôs fazer um lançamento e achei que seria um lançamento tradicional. Mas ele pensou em um evento extraordinário, dessa magnitude, com grandes nomes do Direito e grandes amigos do meu pai. Essa é uma celebração que me emociona porque é mais uma forma de constatar que toda a dedicação e paixão do meu pai pelo Direito Público, e que acompanhei desde menina, se transformou nesse legado tão importante para o Direito Tributário e para o Direito Público brasileiro. E para mim foi uma oportunidade de eu rever essa obra por inteiro. É um livro bonito, que conversa com outras áreas. E é bacana porque, em uma de suas belas passagens no livro, ele afirma que  'A interpretação é um fazer artístico'.  A relevância para a jurisprudência, para novas decisões, atualizações, tem uma semente de Ricardo Lobo Torres. É extremamente gratificante ver tudo isso. Só tenho a agradecer ao Sérgio que em seu trabalho colocou também sua sensibilidade com a obra original. A atualização deste livro é um presente inestimável para toda a comunidade do Direito Público e só tenho a agradecer a você por nos ajudar a manter viva a obra do meu pai", destacou Silvia Faber Torres.