O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luís Roberto Barroso, participou, nesta sexta-feira, 4 de outubro, do Seminário em Homenagem ao Professor Ricardo Lobo Torres. O evento foi organizado pelo Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) e realizado no Auditório Machado Guimarães.

Na abertura, o Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Renan Saad, destacou a importância do Professor Ricardo Lobo Torres para a Advocacia brasileira e também para a PGE-RJ. Ele lembrou ainda que Ricardo Lobo Torres, durante muitos anos, como Procurador do Estado, comandou a Procuradoria Tributária.

"O Professor Ricardo Lobo Torres marcou muitas gerações de procuradores. Eu, inclusive, fui aluno dele na Uerj e tive oportunidade de acompanhar o trabalho dele aqui na PGE. Para nós, da Procuradoria, é uma honra poder fazer essa homenagem e conduzir esse seminário", disse.

O Procurador-Geral Renan Saad ainda agradeceu a presença do Ministro Luís Roberto Barroso no Seminário. "Nosso Ministro é excelência em Direito Constitucional e um dos maiores juristas do Brasil. E muito nos honra saber que durante algm tempo fomos colegas do Ministro Barroso. Também nos honra ter um Procurador do Estado na Presidência do Supremo Tribunal Federal", completou.

Em seguida, o Ministro Luís Roberto Barroso abriu a palestra agradecendo a participação e lembrando que atuou como Procurador da PGE-RJ entre os anos de 1985 e 2013. "Fico sempre muito feliz em voltar à PGE. Frequento a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro desde que era um jovem Procurador. Quando passei no concurso, em 1985, foi um dos momentos mais felizes da minha vida. Afinal, aqui era a casa do Raimundo Faoro, Sérgio Ferraz, Ricardo César Pereira. Tenho uma memória extremamente feliz", lembrou.

O Ministro também se recordou da amizade que manteve por décadas com o Professor Ricardo Lobo Torres. Luís Roberto Barroso destacou também a capacidade do amigo de atrair e agregar pessoas.

"Quando conheci o Professor Ricardo Lobo Torres, ele prestava livre docência no Direito Tributário. Ele começou no Direito Financeiro, no Direito Tributário, com uma tese notável que se transformou no livro ‘Normas de Interpretação e Integração do Direito Tributário’. Tenho muita alegria em estar aqui nesse evento em homenagem ao Professor Ricardo Lobo Torres. Ele foi um grande amigo e empreendedor acadêmico. Foi ainda um grande doutrinador. Como amigo, era extraordinário. A bonomia, a simplicidade e a capacidade de agregar pessoas e ser querido", disse.

Luís Roberto Barroso também destacou a importância de Ricardo Lobo Torres como um doutrinador do Direito brasileiro. Segundo ele, o Professor tratou de interpretação jurídica "em um momento em que o Brasil precisava de uma doutrina sobre interpretação".

"Saímos do regime militar, em que o Direito Constitucional era marcado pela irrelevância, pela desimportância. Quando começa o processo de redemocratização e vem a nova Constituição, nós não tínhamos uma teoria de qualidade sobre interpretação constitucional no Brasil. Ainda vivíamos a teoria clássica do Direito. Interpretação gramatical, histórica, sistemática, teológica. Elas tinham lá seu papel, mas não davam mais conta das demandas de uma sociedade que se tornava extremamente complexa", afirmou.

O Ministro acrescentou ainda que o Professor foi uma das primeiras pessoas, após a redemocratização, que foi em busca da renovação da interpretação constitucional. Segundo Luís Roberto Barroso, o livro "Normas de Interpretação e Integração do Direito Tributário" chegava em um momento em que a interpretação constitucional passava a ser uma interpretação judicializável.

"Ali começam os debates sobre os princípios específicos de interpretação constitucional. Foi uma renovação que começou pela identificação dos princípios específicos de interpretação constitucional a que nós não estávamos acostumados, porque o Direito brasileiro até 1988, era um Direito que cuidava de história, de sociologia, de política, mas que não tratava do Direito Constitucional aplicado pelos tribunais. A normatividade e a judicialização do Direito Constitucional brasileiro era uma novidade pós-1988", ressaltou.

Luís Roberto Barroso lembrou ainda a importância do Professor na implantação do curso de Pós-Graduação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). De acordo com o Ministro, foi o próprio Ricardo Lobo Torres o responsável por elaborar todo o plano pedagógico e tratar de toda a burocracia no Ministério da Educação (MEC).

"Ricardo foi uma figura decisiva no programa de Pós-Graduação da Uerj. Esse foi um trabalho realizado por ele, pelo Professor Paulo Galvão e por mim. Mas foi ele quem destravou a burocracia junto ao Ministério da Educação, além de elaborar o plano pedagógico. Esse é um crédito que ele merece. Eu percorro todo Brasil e acho que é o melhor programa de Pós-Graduação do país", destacou.

SALA PROFESSOR RICARDO LOBO TORRES

O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luís Roberto Barroso, participou nesta sexta-feira, ao lado do Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Renan Saad, e do Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos da PGE-RJ e Diretor da Faculdade de Direito da UERJ, Carlos Edison do Rego Monteiro Filho, da inauguração da Sala Professor Ricardo Lobo Torres, na sede do Centro Cultural da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, no Convento do Carmo.

A Procuradora do Estado, Silvia Faber Torres, filha de Ricardo Lobo Torres, agradeceu, emocionada, a homenagem feita pela PGE-RJ.

"Esse tipo de reconhecimento é a vida do meu pai, foi a vida dele e é a memória dele e muito me emociona. Só tenho a agradecer a todos vocês", disse a Procuradora Silvia Faber Torres.