A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) marcou presença no evento Transformação Digital na Advocacia Pública Nacional, organizado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que ocorreu, nos dias 24 e 25 de setembro, em Brasília. O evento, voltado para a modernização dos serviços jurídicos no Brasil, reuniu Procuradores, Advogados Públicos e especialistas em tecnologia jurídica de todo o país para discutir soluções inovadoras e o impacto da digitalização no setor.

Durante o Painel 2: “Consultoria Jurídica 4.0: Integrando Tecnologia e Prática Legal”, o Procurador-assistente da Coordenadoria do Sistema Jurídico, Marcelo Brando, apresentou o projeto de desenvolvimento do Painel Gerencial da Consultoria Jurídica da PGE-RJ, uma iniciativa estratégica para modernizar a gestão das atividades de consultoria jurídica no Estado do Rio de Janeiro.

Desenvolvido com base na plataforma Microsoft Power BI, o painel gerencial integra diferentes bases de dados, como contratações públicas, execução financeira, volume de trabalho e alocação de pessoal. A proposta visa otimizar a supervisão das unidades de consultoria jurídica, proporcionando maior transparência, eficiência e tomada de decisões baseada em dados.

Em sua apresentação, o Procurador-assistente Marcelo Brando tratou dos desafios enfrentados atualmente e dos benefícios esperados, além de traçar as perspectivas de futuro para a consultoria jurídica do Estado do Rio de Janeiro.

"A participação nesse evento foi uma oportunidade única para conhecer experiências de outros órgãos de advocacia pública do Brasil e para compartilhar a trajetória da PGE-RJ na transformação digital da consultoria jurídica. O painel gerencial em desenvolvimento não só fortalecerá a governança interna, mas também nos aproximará da nossa visão de futuro de ser uma referência nacional na advocacia pública, tal como definida no ciclo de planejamento estratégico de 2017-2018", comentou Brando.

Já o Procurador Hugo Wilken Maurell, Secretário de Gestão da PGE/RJ, participou dos painéis “Laboratórios de Inovação na Advocacia Pública: Experiências e Desafios” e “Resolução de Disputas Online: Novo Paradigma da Advocacia Pública". Segundo ele, os dois painéis colocaram em destaque a importância da inovação e da adoção de princípios ESG (ambiental, social e governança) no serviço público. Maurell lembrou ainda que a proposta é modernizar a advocacia pública, garantindo maior eficiência, transparência e acessibilidade, além de valorizar tanto o servidor público quanto o cidadão.

De acordo com Maurell, na Câmara Administrativa de Soluções de Controvérsias (CASC), por exemplo, a transformação digital avança com foco no mapeamento de processos e integração de sistemas para facilitar o acesso dos usuários, viabilizando soluções mais céleres para os cidadãos, e reduzir a sobrecarga do Judiciário e dos Procuradores. Para Maurell, a expectativa é que a virtualização dos métodos alternativos de solução de conflitos promova uma redução significativa na litigiosidade e amplie o acesso à Justiça. O Secretário de Gestão da PGE/RJ, contudo, alertou sobre a necessidade de que se preserve a confiança entre os partícipes e segurança jurídica, aspectos essenciais nas interações humanas durante as negociações.

“Esses debates refletem a adaptação do setor público, em especial a advocacia pública, às demandas tecnológicas e de governança, alinhando-se às melhores práticas globais de ESG. Ao mesmo tempo, o setor enfrenta desafios importantes, como a inclusão digital e a preservação de valores éticos nas soluções tecnológicas, essenciais para garantir uma transformação justa e equitativa”, destacou Maurell.