As Procuradoras do Estado do Rio de Janeiro Fernanda Mainier e Cintia Morgado, presidente e vice-presidente da Comissão de Promoção à Igualdade de Gênero da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), participaram, nos dias 08 e 09/10, do IX Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra, em Portugal.

Em sua palestra, a Procuradora Fernanda Mainier, que também é chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Mulher, abordou o tema do acesso à Justiça e da desigualdade de gênero, pontuando o papel do Estado nas políticas públicas de promoção da igualdade de gênero.

A Procuradora Cintia Morgado, em sua palestra, abordou o tema da equidade de gênero na administração pública, destacando as possibilidades e os desafios da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Favela Nova Brasília.

O congresso destacou ainda temáticas relacionadas aos direitos humanos, como democracia, políticas públicas, enfrentamento ao racismo, direitos da população LGBTQIAP+, justiça climática, direitos dos refugiados, educação, saúde, tributação, entre outros.