O Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Renan Saad, e o Subprocurador-Geral do Estado, Joaquim Rohr, participaram na manhã desta quarta-feira, 2 de outubro, da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que permite a retomada das obras da Estação Gávea do Metrô. A cerimônia ocorreu no Palácio da Guanabara.

O documento foi assinado pelo Governador Cláudio Castro e por representantes da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade; da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ); da Controladoria-Geral do Estado (CGE-RJ); do Ministério Público (MPE-RJ); das concessionárias MetrôRio e Rio Barra; das construtoras OEC Engenharia e Construção e Carioca Engenharia; e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), além de outras empresas envolvidas no projeto.

"A celebração desse TAC representa um marco interinstitucional em que as instituições públicas aqui presentes puderam chegar a um consenso em prol da população e do interesse público sobre a solução jurídica adequada a equacionar o problema de quase uma década que impede a conclusão da estação da Gávea. E a participação da PGE foi fundamental a que se chegasse a esse resultado", destacou o Subprocurador-Geral Joaquim Pedro Rohr.

Além do Procurador-Geral Renan Saad e do Subprocurador-Geral Joaquim Rohr, também estiveram presentes à cerimônia de assinatura do TAC os Procuradores Maurício Gomes Vieira, André Uryn, Bruno Boquimpani e Thiago Araújo.

Segundo o TAC, o atual concessionário desiste de explorar o trecho da Linha 4 e repassa a operação para o MetrôRio, que se compromete a investir R$ 600 milhões na obra, além de desistir de pedidos de reequilíbrio do contrato junto à Agetransp e também de algumas cobranças judiciais. Em troca, a companhia terá o contrato de exploração da linha estendido por mais dez anos, finalizando em 2048.

O Governo do Estado do Rio de Janeiro deverá investir R$ 97 milhões para complementar a obra, que deve ser iniciada em até 60 dias. O Governador Cláudio Castro informou que mais R$ 300 milhões estão reservados caso seja necessário aportar mais recursos para garantir que a estação seja concluída.

“Este acordo para a retomada das obras de conclusão da estação do metrô da Gávea vai entrar para a história do Rio de Janeiro. Ele representa o amadurecimento da relação do Governo com instituições na construção de uma solução conjunta que só beneficia a população do Estado do Rio”, afirmou o governador Cláudio Castro.