Rep. 937 - RJ
Representação do Governador do Estado do Rio de Janeiro dirigida ao Procurador-Geral da República
Argüição de inconstitucionalidade apresentada perante o STF pelo Procurador-Geral da República
Pedido de litisconsórcio formulado pelo Governador
Informações prestadas pela Assembléia Legislativa
Parecer do advogado da Assembléia Legislativa
Razões do Procurador-Geral da República
Pedido de litisconsórcio formulado por três Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado
Memorial do litisconsorte ativo (Governador do Estado)
Memorial adicional do litisconsorte ativo
Rep. 938 - RJ
Representação dirigida ao Procurador-Geral da República por 43 Juízes do TJRJ
Argüição de inconstitucionalidade apresentada perante o STF pelo Procurador-Geral da República
Informações prestadas pela Assembléia Legislativa
Razões do Procurador-Geral da República
Rep. 939 - RJ
Representação do Governador do Estado do Rio de Janeiro dirigida ao Procurador-Geral da República
Argüição de inconstitucionalidade apresentada perante o STF pelo Procurador-Geral da República
Pedido de litisconsórcio formulado pelo Governador
Informações prestadas pela Assembléia Legislativa e Parecer de seu Advogado
Razões do Procurador-Geral da República
Memorial do litisconsorte ativo (Governador do Estado)
Rep. 940 - RJ
Representação do Governador do Estado do Rio de Janeiro dirigida ao Procurador-Geral da República
Argüição de inconstitucionalidade apresentada perante o STF pelo Procurador-Geral da República
Pedido de litisconsórcio formulado pelo Governador
Informações prestadas pela Assembléia Legislativa e Parecer de seu Advogado
Razões do Procurador-Geral da República
Memorial do litisconsorte ativo (Governador do Estado)
Rep. 941 - RJ
Argüição de inconstitucionalidade apresentada perante o STF pelo Procurador-Geral da República
Informações prestadas pela Assembléia Legislativa
Parecer do Advogado da Assembléia Legislativa
Razões do Procurador-Geral da República
Acórdão do STF
Rep. 942 - RJ
Representação dirigida ao Procurador-Geral da República por três Desembargadores do TJRJ
Argüição de inconstitucionalidade apresentada perante o STF pelo Procurador-Geral da República
Informações prestadas pela Assembléia Legislativa
Parecer do Advogado da Assembléia Legislativa
Razões do Procurador-Geral da República
Rep. 944 - RJ
Representação dirigida ao Procurador-Geral da República pelo TJRJ
Informações prestadas peia Assembléia Legislativa e Parecer de seu Advogado
Razões do Procurador-Geral da República
Rep. 971 - RJ
Representação do Governador do Estado do Rio de Janeiro dirigida ao Procurador-Geral da República
Argüição de inconstitucionalidade apresentada perante o STF pelo Procurador-Geral da República
Informações prestadas pela Assembléia Legislativa
Razões do Procurador-Geral da República
Ofício da Assembléia Legislativa