1955 - VOLUME 1

SUMÁRIO

PREÂMBULO — ALIM PEDRO
APRESENTAÇÃO — GUSTAVO PHILADELPHO AZEVEDO

DOUTRINA
Posicão do Direito Administrativo — JOÃO LYRA FILHO
Conteúdo do ato jurídico administrativo — PONTES DE MIRANDA
O novo art. 40 da Lei Orgânica e sua interpretação — ELMANO CRUZ
Responsabilidade civil decorrente da ruína de edifícios — AGUIAR DIAS
Da "assistência" na execução — ELIÉZER ROSA
O artigo 1.572 do Código Civil em face dos herdeiros e do Fisco — LINO SÁ PEREIRA
A situação dos funcionários públicos perante o Estado. A tese do direito adquirido e expectativa do direito. Teoria do direito potencial — BENEDICTO BARROS
Notícia acêrca da história administrativa da cidade do Rio de Janeiro, onde hoje está o Distrito Federal — MANUEL DE CARVALHO BARROSO

ACÓRDÃOS E SENTENÇAS
I — SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Executivo fiscal. Recurso "ex-officio". Comentário — ELMANO CRUZ
Perícia praticada por funcionário pública
Tribunal de Contas da União. Personalidade jurídica

II — TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS
Vencimentos. Salário de extranumerário. Equiparação. Comentário — ELMANO CRUZ
Aposentadoria. Cálculo de proventos. Comentário — ELMANO CRUZ
Tempo de Serviço. Contagem para promoção. Comentário  — MANOEL DE CASTRO CERQUEIRA
Cargo. Funções. Nomenclatura e alteração. Comentário — AMILCAR LAURINDO RIBAS
Vaga. Extinção. Direito a promoção. Comentário da Redação
Certidão de ato público. Direito a. Comentário — MANOEL DE CASTRO CERQUEIRA

III — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
Lei Orgânica, art. 40. Atribuições e responsabilidades. Auto-executabilidade. Inteligência. Comentário da Redação
Classificação de funcionário. Exame pelo judiciário. Comentário da Redação
Vencimentos. Categoria e correspondência. Comentário da Redação
Impôsto de transmissão. "Medalha de Guerra". Não isenção. Comentário — GUSTAVO PHILADELPHO AZEVEDO
Reclassificação de funcionários. Cargo e função. Comentário da Redação
Reintegração. LM 4/47. Motivo político. Prova. Comentário — MANOEL DE CASTRO CERQUEIRA
Nacionalidade. Conceito

PARECERES ADMINISTRATIVOS
Alinhamento. Investidura — JOSÉ DE MIRANDA VALVERDE
Direito de construir, Licença. Lei nova  — JOSÉ SABOIA VIRIATO DE MEDEIROS
Poder de polícia. Ruína iminente — ARTHUR CUMPLIDO DE SANT'ANNA
Expediente na P.D.F. Dias feriados — GUSTAVO PHILADELPHO AZEVEDO. Anotações de MÁRIO FREIRE
Enfiteuse. Terrenos da área do antigo Convento da Ajuda (Cinelândia) — MAURÍCIO DE LACERDA
Impôsto. Isenção. Casa própria — LEOPOLDO BRAGA
Poder Regulamentar — ANTONIO VIEIRA DE MELLO
Impôsto de Transmissão "causa mortis". Adicional  — MIGUEL TEIXEIRA
Administração dos Estádios Municipais (ADEM). Natureza Jurídica  — OSWALDO DE MIRANDA FERRAZ
Funcionário. Promoção  — GERALDO TAVARES DE MELLO
Atos administrativos. Anulação e efeitos  — IVENS BASTOS DE ARAUJO
Edifícios de apartamentos. A pessoa do síndico — JÓSIO DE SALLES
Tarifas Telefônicas. Regulamentação dos serviços de utilidade pública  — GOES DE ANDRADE

PODER EXECUTIVO
I — GABINETE DO PREFEITO
Salário mínimo. Elevação dos índices mínimos de vencimentos. Mensagem 22/54
Construções. Penalidades para a inobservância ao regulamento de obras. Mensagem 7/55
Construções. Co-responsabilidade das firmas construtoras e dos profissionais. Mensagem 8/55
Serviço telefônico. Tarifas. Mensagem 9/55
Adutora. Natureza do material empregado nos duetos. Razões do veto

CÂMARA DO DISTRITO FEDERAL
Parecer da Comissão Especial de Contratos das Companhias Concessionárias
Contrato para o serviço telefônico no Distrito Federal e LM. 778/53

TRIBUNAL DE CONTAS DA P.D.F.
Administração contratada. Natureza e efeitos na doutrina, Registro de contrato
Concessão de serviço público. Necessidade de concorrência. Exploração de bombas de gasolina

CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS
Impôsto de transmissão "inter-vivos". Isenção de militar. Serviço de guerra. Comentário — JOAQUIM MARTINS LEAL FERREIRA
Impôsto de transmissão "inter-vivos". Isenção a jornalista. Revisor. Comentário — ROBERTO FILGUEIRAS
Impôsto de vendas e consignações. Sonegação. LM 633/51. Competência

ASSUNTOS DE INTERESSE GERAL
MORRO DE SANTO ANTÔNIO
1 — Contestação da P.D.F. à ação ordinária. — ARTHUR CUMPLIDO DE SANT'ANNA
2 — Contestação da P.D.F. aos artigos de atentado — ALDO SANT'ANNA DE MOURA
3 — Decisão no incidente de atentado. Sentença do Juiz JOSÉ CANDIDO SAMPAIO DE LACERDA
4 — Têrmo de compromisso do Juízo Arbitral
5 — Laudo desempatador do terceiro árbitro — Ministro LAUDO DE CAMARGO
6 — Relatório da comissão especial — M. M. DE SÁ FREIRE, ARMANDO VIDAL e L. H. DE B. HORTA BARBOSA
7 — Despacho do Chefe do Govêrno Provisório
8 — Teor do Decreto Federal 21 341/32

LEGISLAÇÃO
Lei Orgânica do Distrito Federal — LF 217/48 (com alteração da LF 2 452/55)
F.E.B. Prioridade em concursos — LM 796/54
Postos de gasolina — LM 799/54
Empréstimos em esterlinos  — LM 800/54
Auxílios e subvenções — LM 804/54
Barbearias. Horário  — DM 9 722/49
Licenças de localização — DM 11 007/51
Caderno de Obrigações — DM 12 172/53
Caderno de Obrigações — DM 12 403/54
Pecúlio facultativo. Período de carência  — DM 12 376/54
Ônibus e auto-lotações. Aumento de tarifas  — DM 12 424/54
Teatros. Auxílio para montagem. Condições  — DM 12 468/54
Praia da Gávea. Construções  — DM 12 514/54
Departamento de Estradas de Rodagem. Desapropriações  — DM 12 570/54
Veículos. Emplacamento  — DM 12 614/54
Bondes. Aumento de tarifas — DM 12 701/54
Procuradoria Geral da P.D.F. — Organização de serviços jurídicos por setores. Portaria nº 19/54
Procuradoria de Desapropriações. Organização de serviços jurídicos por setores. Ordem de Serviço nº 1/55

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